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O departamento de planeamento, informação e comunicação tem como competências a elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica, Planos Específicos de Gestão das Águas, Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas, Planos de Ordenamento da Orla Costeira e Planos de Ordenamento dos Estuários.
Procede também ao acompanhamento e articulação dos instrumentos de gestão territorial com a gestão de recursos hídricos e participa em comissões de avaliação de estudos relativos a projectos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental. Efectua registo das zonas protegidas e identifica as zonas de captação destinadas a água para consumo humano.
Assegura, através dos sistemas internos e externos de informação e de comunicação, o apoio à decisão e licenciamento dos títulos de utilização de recursos hídricos, fiscalização e gestão de riscos.
Promove a comunicação e divulgação da informação sobre recursos hídricos, dinamizando a participação pública e apoia acções de educação ambiental e de sensibilização para o uso sustentável da água.
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