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Actividades dos Recursos Hídricos do Litoral
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O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral é responsável por assegurar a concretização das atribuições da ARH do Centro, I. P., no domínio das massas de águas costeiras e de transição e dos recursos hídricos conexos, assim como nas respectivas zonas terrestres de protecção designadas em instrumentos de gestão territorial, nas suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão das utilizações, nomeadamente através de actividades de licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos e infra–estruturas e apoio técnico às actividades de gestão de recursos hídricos.
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